Visual Law em Procurement: Como Tornar Contratos e Políticas Mais Compreensíveis

Um contrato pode estar juridicamente correto e operacionalmente fracassar.

Isso acontece quando as pessoas não conseguem localizar ou entender:

• prazo;
• responsabilidade;
• aceite;
• reajuste;
• penalidade;
• segurança;
• renovação;
• saída;
• canal de escalonamento.

O documento existe, mas a operação depende de:

• e-mails;
• memória;
• reuniões;
• interpretações;
• planilhas;
• pessoas específicas.

Visual Law utiliza elementos visuais para tornar conteúdos jurídicos e fluxos mais claros e compreensíveis.

Na Resolução CNJ nº 347/2020, aplicável à governança das contratações dos órgãos do Poder Judiciário, Visual Law é definido como subárea do Legal Design que utiliza elementos como imagens, infográficos e fluxogramas para tornar o Direito mais claro e compreensível.

A resolução orienta, sempre que possível, o uso de recursos de Visual Law para tornar documentos, dados, análises e fluxos mais claros, usuais e acessíveis.

Essa referência não transforma Visual Law em obrigação universal para todas as empresas privadas.

Ela demonstra a aplicação institucional do conceito em contratações públicas.

Visual Law não é decorar documentos

Adicionar:

• ícones;
• cores;
• desenhos;
• capas;
• ilustrações;

não garante compreensão.

Um documento pode ficar visualmente bonito e continuar:

• longo;
• ambíguo;
• desorganizado;
• inacessível;
• juridicamente impreciso;
• difícil de executar.

O objetivo é melhorar a comunicação e a ação.

Legal Design, Visual Law e linguagem simples

Legal Design

Aplica métodos de design para melhorar serviços, processos, sistemas e experiências jurídicas.

Pode envolver:

• pesquisa;
• jornada;
• protótipo;
• teste;
• processo;
• tecnologia;
• documento.

Visual Law

Utiliza recursos visuais para apoiar entendimento e navegação do conteúdo jurídico.

Linguagem simples

Organiza e escreve a informação para que o público consiga encontrar, compreender e usar o que precisa.

Os três conceitos se complementam.

Visual Law sem linguagem clara pode apenas ilustrar complexidade.

O problema a resolver

Antes de redesenhar, pergunte:

• quem usa o documento?
• em que momento?
• qual decisão precisa tomar?
• que informação procura?
• quais erros ocorrem?
• quais cláusulas geram chamados?
• quais obrigações são esquecidas?
• quais públicos possuem barreiras?

Não comece pelo layout.

Comece pela experiência e pelo risco.

Usuários de um contrato de procurement

• comprador;
• requisitante;
• gestor do contrato;
• jurídico;
• financeiro;
• segurança;
• fornecedor;
• operação;
• auditor;
• executivo.

Cada público procura informações diferentes.

O documento pode usar camadas para servir a todos.

Camadas de informação

Camada 1 — Resumo executivo

• partes;
• objeto;
• valor;
• prazo;
• riscos;
• decisões.

Camada 2 — Quadro operacional

• entregáveis;
• owners;
• SLAs;
• aceite;
• pagamento;
• escalonamento.

Camada 3 — Termos jurídicos completos

• direitos;
• responsabilidades;
• garantias;
• remédios;
• disposições gerais.

Camada 4 — Anexos técnicos

• especificação;
• segurança;
• DPA;
• preços;
• projeto;
• indicadores.

Camadas não significam esconder cláusulas.

Toda informação relevante precisa permanecer acessível e coerente.

Sumário orientado a tarefas

Em vez de apenas:

1. disposições preliminares;
2. obrigações;
3. disposições finais;

considere títulos como:

• o que será entregue;
• quando o contrato começa e termina;
• como medimos o serviço;
• como aprovamos uma mudança;
• o que acontece em um incidente;
• como encerramos a relação.

Títulos orientados à ação ajudam usuários não jurídicos.

Resumo contratual

Um quadro pode mostrar:

Elemento	Informação
Objeto	Serviço contratado
Vigência	Data inicial e final
Owner do comprador	Nome ou função
Owner do fornecedor	Nome ou função
Valor	Limite e moeda
Reajuste	Índice e data
Aceite	Evidência e prazo
Pagamento	Condição e documentos
Renovação	Regra e antecedência
Saída	Aviso e assistência

O resumo não substitui o contrato.

Ele deve apontar para cláusulas completas.

Fluxogramas

Úteis para explicar:

• aprovação de mudança;
• incidente;
• aceite;
• faturamento;
• disputa;
• renovação;
• escalonamento;
• offboarding.

Um fluxo deve mostrar:

• início;
• decisão;
• responsável;
• prazo;
• resultado.

Evite fluxos tão complexos quanto o texto original.

Linha do tempo

Pode representar:

• mobilização;
• implantação;
• milestones;
• vigência;
• reajuste;
• renovação;
• saída.

Cuidados:

• datas;
• dependências;
• exceções;
• versão;
• coerência com cláusulas.

Matriz de responsabilidades

Use RACI ou tabela operacional.

Exemplo:

Atividade	Comprador	Fornecedor
Fornecer dados	R	C
Configurar solução	C	R
Aprovar aceite	A	R
Notificar incidente	I	R
Autorizar mudança	A	C

Defina as siglas e preserve responsabilidades jurídicas.

Ícones

Podem sinalizar:

• atenção;
• prazo;
• dinheiro;
• segurança;
• dados;
• entrega;
• contato.

O ícone nunca deve ser a única forma de comunicar uma obrigação.

Inclua texto.

Cores

Cores podem organizar:

• parte;
• tema;
• severidade;
• etapa;
• status.

Cuidados:

• contraste;
• daltonismo;
• impressão;
• significado cultural;
• excesso;
• consistência.

Não use apenas vermelho e verde para transmitir status.

Tipografia

Boas práticas:

• tamanho legível;
• hierarquia;
• espaço;
• linhas curtas;
• títulos;
• listas;
• alinhamento;
• consistência.

Evite:

• fonte decorativa;
• texto comprimido;
• caixa alta extensa;
• rodapé ilegível;
• contraste baixo.

Linguagem simples

Princípios:

• frases diretas;
• voz ativa quando adequada;
• termos conhecidos;
• exemplos;
• definições;
• ordem lógica;
• parágrafos curtos;
• exceções próximas da regra.

Não substitua termo técnico quando ele é necessário.

Explique-o.

Precisão jurídica

Simplificar não significa:

• remover condição;
• alterar responsabilidade;
• omitir exceção;
• trocar conceito;
• reduzir direito;
• criar promessa.

O jurídico precisa revisar equivalência entre:

• texto;
• quadro;
• ícone;
• fluxo;
• resumo.

Hierarquia normativa

Em caso de conflito entre resumo e cláusula, o contrato pode definir qual prevalece.

O objetivo é evitar conflito, não apenas escolher um vencedor depois.

Use uma única fonte estruturada quando possível.

Visual Law em política de compras

Aplicações:

• árvore de decisão;
• matriz de alçada;
• canais;
• fornecedor único;
• emergência;
• conflito;
• presentes;
• passo a passo;
• exemplos.

Uma política visual pode reduzir dúvidas, mas precisa manter:

• princípios;
• autoridade;
• exceções;
• versão;
• owner.

Visual Law em RFQ

Recursos:

• cronograma;
• checklist;
• mapa de documentos;
• tabela de critérios;
• processo de perguntas;
• decisão;
• lotes.

Não inclua visual que revele estratégia confidencial do comprador.

Visual Law em onboarding

Pode mostrar:

• etapas;
• documentos;
• status;
• owners;
• prazos;
• pendências;
• ativação.

Isso melhora supplier experience.

Visual Law em gestão de contratos

Painéis e cards podem destacar:

• obrigação;
• prazo;
• responsável;
• evidência;
• risco;
• status;
• escalonamento.

O documento jurídico e a gestão operacional precisam permanecer vinculados.

Visual Law no setor público

A Resolução CNJ nº 347/2020 trata Visual Law no plano de comunicação das contratações do Poder Judiciário e associa seu uso à clareza, usabilidade e acessibilidade.

A aplicação deve respeitar:

• legalidade;
• igualdade;
• transparência;
• julgamento objetivo;
• acessibilidade;
• vinculação ao instrumento.

Um edital visual não pode criar informação contraditória ou privilegiar quem acessa determinado recurso.

Acessibilidade

Considere:

• leitores de tela;
• estrutura semântica;
• texto alternativo;
• contraste;
• teclado;
• zoom;
• legendas;
• linguagem;
• versão textual;
• impressão.

Uma imagem com toda a regra pode excluir usuários.

Disponibilize o conteúdo em formato acessível.

Versão mobile

Muitos fornecedores acessam documentos pelo celular.

Teste:

• tabelas;
• fluxos;
• fontes;
• navegação;
• download;
• assinatura;
• anexos.

Um infográfico horizontal pode ficar ilegível.

PDF e HTML

PDF

Vantagens:

• estabilidade;
• assinatura;
• distribuição;
• impressão.

Riscos:

• acessibilidade;
• responsividade;
• extração;
• versão.

HTML

Vantagens:

• navegação;
• responsividade;
• atualização;
• acessibilidade.

Riscos:

• alteração;
• preservação;
• assinatura;
• dependência.

A estratégia pode combinar documento assinado e interface operacional.

Vídeo e áudio

Podem explicar:

• fluxo;
• treinamento;
• obrigação;
• contexto.

Não devem substituir o texto oficial quando ele é necessário.

Inclua:

• legenda;
• transcrição;
• versão;
• acessibilidade;
• controle.

Teste com usuários

Métodos:

• entrevista;
• tarefa;
• leitura;
• protótipo;
• teste de compreensão;
• observação;
• questionário;
• comparação A/B.

Perguntas:

• encontrou a cláusula?
• entendeu o prazo?
• sabe quem acionar?
• qual ação tomaria?
• interpretou a exceção?
• o fluxo corresponde ao texto?

Não teste apenas com advogados.

Métricas de compreensão

• tempo para encontrar;
• resposta correta;
• erros;
• chamados;
• retrabalho;
• aceite;
• cumprimento;
• satisfação;
• acessibilidade;
• disputas.

Menor tempo de leitura não é o único objetivo.

Prototipagem

Comece pequeno:

1. escolha um documento;
2. identifique problemas;
3. pesquise usuários;
4. redesenhe;
5. revise juridicamente;
6. teste;
7. ajuste;
8. publique;
9. meça;
10. padronize.

Design system jurídico

Pode definir:

• títulos;
• cores;
• ícones;
• tabelas;
• alertas;
• fluxos;
• notas;
• acessibilidade;
• linguagem;
• componentes.

Isso cria consistência e reduz custo.

Templates

Crie templates por:

• contrato;
• política;
• edital;
• resumo;
• playbook;
• notificação;
• plano.

Não use o mesmo visual para todas as finalidades.

Fonte única e automação

Uma arquitetura estruturada pode gerar:

• contrato;
• resumo;
• card;
• obrigação;
• dashboard.

Vantagem:

• reduzir divergência;
• atualizar componentes;
• vincular cláusulas.

Exige:

• modelo de dados;
• governança;
• revisão;
• versionamento.

IA generativa

Pode apoiar:

• resumo;
• reescrita;
• classificação;
• proposta visual;
• teste de leitura;
• extração de obrigação.

Riscos:

• omissão;
• simplificação indevida;
• invenção;
• cláusula contraditória;
• vazamento;
• viés.

O resultado deve ser comparado ao texto-fonte por profissional responsável.

Tradução

Em contratos multilíngues:

• versão oficial;
• prevalência;
• tradução;
• termos;
• glossário;
• revisão.

Visual consistente não garante equivalência linguística.

Governança

Defina:

• owner;
• jurídico;
• design;
• acessibilidade;
• comunicação;
• usuário;
• versão;
• aprovação;
• repositório;
• revisão.

Versionamento

Cada recurso visual precisa estar vinculado à versão do documento.

Se o contrato muda, revise:

• resumo;
• fluxo;
• tabela;
• dashboard;
• treinamento.

Segurança e confidencialidade

Elementos visuais podem expor:

• preços;
• fluxos internos;
• riscos;
• contatos;
• arquitetura;
• alçadas.

Controle acesso e compartilhamento.

Critérios de sucesso

• compreensão;
• execução;
• redução de erro;
• acessibilidade;
• consistência;
• satisfação;
• tempo;
• compliance;
• menor disputa.

Não use "ficou bonito" como critério.

Caso prático: contrato de facilities

O contrato possui 80 páginas e gera dúvidas sobre chamados e aceite.

O projeto:

1. entrevista usuários;
2. identifica cinco tarefas críticas;
3. cria resumo;
4. desenha fluxo de chamado;
5. cria matriz de SLA;
6. mostra escalonamento;
7. mantém cláusulas completas;
8. testa com gestores e fornecedor;
9. corrige ambiguidades;
10. mede chamados e cumprimento.

O documento continua juridicamente completo e fica mais operacional.

Erros comuns

• decorar sem pesquisar;
• ícone sem texto;
• cor sem acessibilidade;
• resumo contraditório;
• remover exceção;
• documento visual sem versão;
• testar apenas com jurídico;
• vídeo como única fonte;
• IA sem conferência;
• design sem indicador.

Como a CapturaMe se conecta a esse cenário

A CapturaMe pode apresentar políticas, etapas, obrigações, prazos e responsabilidades em interfaces orientadas à tarefa.

A plataforma também pode vincular resumos e fluxos às cláusulas, aos contratos e aos owners, reduzindo a distância entre documento e execução.

Conclusão

Visual Law em procurement transforma documentos em ferramentas de trabalho.

O valor não está no uso de ícones, mas na capacidade de pessoas encontrarem, entenderem e cumprirem obrigações. Clareza visual, linguagem simples, precisão jurídica e acessibilidade precisam evoluir juntas.

Conheça a CapturaMe para empresas privadas

Perguntas frequentes

Visual Law é apenas colocar imagens?

Não. Ele utiliza elementos visuais para melhorar compreensão dentro de um processo de design.

Visual Law substitui o contrato?

Não. Pode melhorar a apresentação e criar resumos, mantendo o conteúdo jurídico completo.

Linguagem simples elimina termos técnicos?

Não. Termos necessários devem ser explicados, não removidos indiscriminadamente.

Posso usar cores como única indicação?

Não. A informação precisa continuar compreensível para pessoas com diferentes necessidades.

A Resolução CNJ nº 347 vale para empresas privadas?

Ela rege contratações dos órgãos do Poder Judiciário; empresas podem utilizá-la como referência, não como obrigação universal.

Como medir resultado?

Teste compreensão, localização de informação, erros, chamados, execução e acessibilidade.