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Artigo 24 jun 2026

Pesquisa de Preços na Lei nº 14.133: Como Estimar Valor com Fontes Comparáveis

Aprenda a pesquisar preços com fontes oficiais, contratações similares, fornecedores, metodologia, outliers e justificativa.

capa 136

Pesquisa de preços não é juntar três cotações e calcular uma média.

É um processo técnico para estimar o valor da contratação com base em referências:

A estimativa influencia:

Uma pesquisa frágil pode levar a:

Pesquisa de preços e levantamento de mercado

Levantamento de mercado

Busca compreender:

É parte do ETP.

Pesquisa de preços

Busca estimar o valor de uma solução ou objeto definido.

Ela pode utilizar informações obtidas no mercado, mas possui finalidade diferente.

O objeto vem antes do preço

Antes de pesquisar, defina:

Não existe preço comparável para objeto indefinido.

Risco de descrição genérica

Exemplo:

Notebook corporativo.

As referências podem variar em:

A dispersão pode refletir especificações diferentes, não mercado instável.

Documento de pesquisa

A IN SEGES/ME nº 65/2021 exige formalização da pesquisa com informações como:

O processo precisa permitir reconstruir a conclusão.

Fontes previstas na IN nº 65/2021

A norma federal prevê parâmetros que podem ser usados de forma combinada ou não.

1. Sistemas oficiais de governo

Exemplos:

Vantagens:

Riscos:

2. Contratações similares da Administração

Podem incluir contratos de:

Analise:

3. Mídia especializada, tabelas e sites

Possibilidades:

A IN nº 65 estabelece requisitos de atualidade e registro da data e hora de acesso para fontes eletrônicas.

Uma página de varejo não é automaticamente comparável a uma contratação pública com:

4. Pesquisa direta com fornecedores

Pode ser necessária quando outras fontes são insuficientes.

A solicitação deve informar:

Registre:

5. Base nacional de notas fiscais eletrônicas

A IN nº 65 prevê esse parâmetro quando disponível e adequado.

A utilização depende de:

Prioridade das fontes

A norma federal prioriza, quando possível:

Isso não significa aceitar qualquer registro oficial.

A análise crítica continua necessária.

Cesta de preços

Uma pesquisa robusta procura referências de fontes distintas.

Exemplo:

A diversidade reduz dependência de uma única fonte.

Não existe quantidade universal de preços que garanta qualidade.

Três cotações não são regra absoluta

O problema de "três cotações" é tratar quantidade como substituto de análise.

Três propostas podem ser:

Uma referência oficial bem documentada pode ser mais útil que várias cotações frágeis.

Comparabilidade

Para cada preço, compare:

Normalização

Unidade

Converter:

Moeda

Definir:

Local

Ajustar ou separar:

Data

Atualizar apenas quando existir índice relacionado ao objeto e metodologia justificável.

Escopo

Separar:

Quantidade e escala

Preço unitário pode variar com:

Uma compra de dez unidades não é automaticamente comparável a uma ata de dez mil.

Prazo e urgência

Entrega emergencial pode elevar custo.

A pesquisa deve refletir o prazo real da contratação.

Não utilize preço normal quando o processo exige entrega imediata sem registrar a diferença.

Condição de pagamento

Prazo de pagamento influencia:

Comparações precisam usar condições equivalentes ou explicitar diferenças.

Tributos e Reforma Tributária

Durante a transição da Reforma Tributária do Consumo, a pesquisa deve registrar:

Não compare preços de anos diferentes sem analisar o regime tributário aplicável.

Preço praticado e preço anunciado

Preço anunciado

Oferta exibida em site ou tabela.

Preço praticado

Valor efetivamente contratado ou faturado.

Preços praticados costumam refletir melhor as condições reais, mas também precisam de contexto.

Preço de lista

Pode ser útil para:

Não deve ser tratado como preço de mercado sem verificar:

Solicitação a fornecedores

Um pedido de cotação para pesquisa deve evitar:

Explique que a cotação é usada para estimativa e que não gera direito à contratação.

Fornecedor que participará da disputa

Pode fornecer referência de pesquisa.

Cuidados:

A participação na pesquisa não deve gerar vantagem indevida.

Método estatístico

A IN nº 65 admite métodos como:

desde que justificados e aplicados sobre conjunto tratado.

O método precisa refletir a distribuição.

Média

Útil quando os valores são relativamente homogêneos.

É sensível a extremos.

Mediana

Útil quando existe assimetria ou dispersão.

Representa o valor central da série ordenada.

Menor valor

Pode ser adequado em situações justificadas.

Riscos:

Percentis e faixas

Podem complementar:

A decisão não precisa ser resumida a um único número.

Desvio padrão e coeficiente de variação

Ajudam a identificar dispersão.

Dispersão alta pode indicar:

Não existe limite universal que torne uma pesquisa automaticamente válida ou inválida.

Outliers

Um valor extremo pode ser:

Antes de excluir:

  1. valide a fonte;
  2. compare o objeto;
  3. contate quando necessário;
  4. registre a causa;
  5. justifique o tratamento.

Preços inexequíveis e excessivos

A pesquisa deve afastar referências:

com justificativa.

Não elimine valores apenas para aproximar a estimativa do orçamento disponível.

Amostra pequena

Quando poucas referências existem:

Objeto exclusivo

Em inexigibilidade, pode ser difícil construir preço por competição.

A IN nº 65 prevê que, quando não for possível estimar pelas fontes usuais, o contratado demonstre conformidade com preços praticados em contratações semelhantes, por notas fiscais ou outro meio idôneo.

Pesquisa em contratação direta

A contratação direta continua exigindo:

Na dispensa por valor, a norma federal admite, em determinadas condições, realizar a estimativa concomitantemente à seleção da proposta mais vantajosa por solicitação formal de cotações.

Isso não elimina:

Pesquisa em dispensa emergencial

A urgência não autoriza preço arbitrário.

A Administração deve:

Obras e serviços de engenharia

A IN SEGES/ME nº 65/2021 não se aplica a obras e serviços de engenharia.

Esses objetos possuem regras, sistemas, tabelas, composições e metodologias próprios.

Itens agrupados

Pesquise:

conforme o modelo de contratação.

Um valor global pode esconder item com sobrepreço.

Serviços continuados

Considere:

Serviços intelectuais

Comparabilidade pode depender de:

Rate card isolado não define valor da solução.

Software e cloud

Compare:

Preço sigiloso

O orçamento estimado pode ser sigiloso nas hipóteses e condições da Lei nº 14.133.

A pesquisa ainda precisa estar documentada e disponível aos órgãos de controle.

Sigilo não significa ausência de estimativa.

Memória de cálculo

Inclua:

Relatório de pesquisa

Estrutura:

  1. objeto;
  2. método;
  3. fontes;
  4. referências;
  5. comparabilidade;
  6. tratamentos;
  7. exclusões;
  8. cálculo;
  9. limitações;
  10. conclusão.

Revisão

A pesquisa pode precisar ser atualizada quando:

Governança

Papéis:

A assinatura de um mapa de preços não substitui a análise.

Ferramentas

O módulo Pesquisa de Preços do Compras.gov.br reúne compras realizadas no sistema e permite consultas alinhadas à IN nº 65.

A ferramenta pode apoiar:

O usuário continua responsável por verificar comparabilidade.

IA

Pode:

Não deve:

Indicadores

Caso prático: aquisição de mobiliário

A equipe encontra:

Diferenças:

O processo:

  1. ajusta a especificação;
  2. normaliza unidade;
  3. separa montagem;
  4. registra frete;
  5. descarta item incompatível;
  6. analisa dispersão;
  7. usa mediana;
  8. documenta limitações;
  9. revisa orçamento;
  10. publica a contratação.

Erros comuns

Como a CapturaMe se conecta a esse cenário

A CapturaMe pode reunir fontes, cotações, preços públicos, contratos e documentos em uma pesquisa rastreável.

A plataforma permite registrar comparabilidade, tratamentos, justificativas, responsáveis e versões até a aprovação do preço estimado.

Conclusão

Pesquisa de preços é um exercício de evidência e comparabilidade.

A qualidade não depende apenas da quantidade de referências. Depende da definição do objeto, da crítica das fontes e da transparência do método. O valor estimado deve ser defensável, atual e útil para a decisão.

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Perguntas frequentes

São obrigatórias três cotações?

Não como regra universal. A pesquisa deve utilizar parâmetros adequados e ser justificada.

Posso usar apenas o Compras.gov.br?

Pode ser suficiente em casos específicos, mas a comparabilidade precisa ser demonstrada.

Média é obrigatória?

Não. Média, mediana ou menor valor podem ser utilizados conforme justificativa e dados.

Posso excluir um preço muito alto?

Sim, quando inconsistente ou excessivo, com análise e justificativa.

A IN nº 65 vale para obras?

Não. Ela exclui obras e serviços de engenharia.

Pesquisa de preços vale para inexigibilidade?

Sim. A justificativa de preço continua necessária, com métodos adequados à inviabilidade de competição.

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